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11 11  **SEÇÃO 12. "Readequação dos Acessos aos serviços e/ou sistemas Institucionais. (DGTI)."
12 12  \\Referência legal de boas práticas(documentos norteadores:**
13 13  
14 -(% style="margin-left:auto; margin-right:auto" %)
14 +(% border="1" style="margin-left:auto; margin-right:auto" %)
15 15  |=(% style="width: 735px; text-align: center; vertical-align: middle;" %)Orientação
16 16  |(% style="width:735px" %)Decreto 10.332/2020 - Estratégia de Governo Digital 2020-2022
17 17  |(% style="width:735px" %)Decreto Nº 9.573/2018 - Política Nacional de Segurança de